Coleta de lixo em Caucaia será suspensa hoje por falta de pagamento

A Ecocaucaia alega que a Prefeitura acumula dívida de mais de R$ 40 milhões. Prefeitura diz que está realizando auditoria para apurar irregularidades

Por falta de repasses há um ano, a Ecocaucaia Ambiental, empresa do grupo Marquise contratada para realizar a limpeza urbana em Caucaia, deve suspender a partir de hoje a coleta de lixo de residências e instituições de saúde no Município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Segundo a empresa, a dívida da Prefeitura em dois contratos soma mais de R$ 40 milhões. Conforme a assessoria da gestão, a administração está tomando providências para “o serviço não ser descontinuado” e realiza auditoria interna para apurar irregularidades na cobrança de valores e na execução de contratos.

São recolhidas, em média, 200 toneladas de lixo domiciliar por dia pela Ecocaucaia, que realiza os serviços por meio de Parceria Público Privada (PPP) com a Prefeitura. Durante o mês de dezembro, o volume de resíduos chega a aumentar em torno de 20%.

De acordo com o diretor da área ambiental da Marquise, Hugo Nery, os serviços de varrição de ruas, poda de árvores, limpeza de praças, capinação, caiação de meio-fio e coleta especial devem ser interrompidos no próximo ano, após a finalização do contrato vigente. De acordo com ele, a Prefeitura também não teria realizado o pagamento referente a esses serviços nos últimos nove meses.

“Só existia em Caucaia um único contrato que englobava todos os serviços. Com a PPP, os serviços de coleta domiciliar e de saúde foram retirados desse contrato. A nova administração tentou de todas as formas quebrar o contrato, mas a Justiça não permitiu. Todos os atos foram julgados e negados. Como forma de pressionar, não pagava os serviços”, explicou.

O contrato da Prefeitura com a Marquise Ambiental referente à coleta especial, limpeza de praças e outros serviços, acaba neste mês, mas poderia ser renovado até 2020, se assim determinasse a administração do Município. De acordo com Nery, o contrato com a Marquise não foi renovado por causa de interesses políticos e o resultado da licitação para novo contrato não teria sido homologado. “Nós trabalhamos nos últimos 12 meses sem receber nada. Estamos impossibilitados de continuar executando o trabalho da Ecocaucaia”, resumiu.

Prefeitura

Em nota, a assessoria da Prefeitura de Caucaia informou que foi notificada no fim da tarde de ontem sobre a paralisação a partir de hoje do serviço de coleta residencial e hospitalar. A assessoria acrescenta que “está tomando todas as providências cabíveis para o serviço não ser descontinuado no Município”. A Prefeitura informou que a responsabilidade sobre a limpeza de ruas e avenidas de Caucaia após a “empresa Marquise abandonar o serviço sem qualquer aviso prévio no último dia 23 de outubro” será direcionada para a Secretaria Municipal do Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Ainda por meio de nota, a Prefeitura informou que uma auditoria interna nas faturas apresentadas pela empresa foi iniciada. “A gestão municipal entende que os valores cobrados pelo serviço de coleta são exorbitantes. Estão bem mais elevados do que o projeto contratado permite. Outras possíveis irregularidades na execução do contrato estão sendo apuradas”.

Matéria do Jornal Opovo: opovo.com.br

Bancos fecham nesta sexta-feira e só reabrem na terça, dia 2

Esta quinta-feira, 28, é o último dia de funcionamento das agências bancárias em 2017. Os bancos só irão reabrir na próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2018. 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na sexta-feira, 29, os funcionários ainda irão trabalhar, mas não haverá atendimento ao público.

 As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), carnês e boletos com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagos no próximo dia útil após o feriado – ou seja, na terça-feira, dia 2, sem qualquer incidência de cobrança de multa.

Para realizar operações bancárias nesses dias, os clientes podem usar caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos de celular e telefone. Outra opção para os clientes, segundo a Febraban, é agendar o pagamento de boletos pelos canais eletrônicos. 

O medo deles é o cara voltar!

Nossa Historia! Lutamos e Vencemos

Nota de Falecimento

É com profundo pesar que recebo a noticia do falecimento da ex-prefeita de Caucaia, Yara Guerra Silva. Tia da nossa companheira petista Francilena Guerra, a qual tenho grande carinho e respeito.
A ex-gestora governou o municipio de Caucaia de1989 à 1992, era professora da rede publica municipal e membro da Academia de Letras e Artes de Caucaia - ALAC.


A todos os amigos e parentes, recebam os meus sinceros sentimentos.
Que Deus conforte a todos.
O velório será realizado no grêmio de Caucaia às 15:00h de hoje no Grêmio de Caucaia e às 09:00h na Câmara Municipal de Caucaia.

"Leitura dinâmica"

Aniversário do Guilherme Sampaio

Guilherme de Figueiredo Sampaio nasceu em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1970. Cresceu na capital cearense, tendo como responsáveis pela sua formação os colégios João XXIII, Santa Cecília e Christus e, mais tarde, a Universidade Federal do Ceará (UFC), onde se formou em Ciências Contábeis.

Guilherme conviveu desde cedo com noções políticas e sociais. Os pais, ambos funcionários públicos, ensinaram princípios que ele trouxe para toda a vida, como o forte valor do trabalho e a importância da integração social. Sua mãe, Aurélia Maria de Figueiredo Sampaio, é assistente social, hoje aposentada do INSS. Sempre atuante na área social, desenvolveu e ainda desenvolve trabalhos em várias comunidades. O pai, Luiz de Sousa Sampaio, é economista e professor aposentado, trabalhou como auditor fiscal da Receita Federal, chegando ao cargo de delegado.
As funções e atividades dos pais influenciaram positivamente o interesse de Guilherme nas questões políticas. Filho mais novo, tem nas irmãs, Angela, contadora e advogada; e Rosália, pedagoga, importantes referências em sua vida.

Mudança de horários e itinerário da linha POTIRA / FORTALEZA

Moro e as contradições

LULA 2018!

NOSSA HISTORIA: Assembléia dos moradores em frente ao gabinete do prefeito de Caucaia em 2013

Momento registrado em 2013 na assembleia dos moradores da comunidade dos Gregos de Caucaia em frente ao gabinete do prefeito, após o prefeito ter recebido o Guilherme Sampaio e a nossa comissão de representantes da comunidade.
A nossa caminhada foi longa e difícil. É importante lembrarmos e valorizarmos a nossa historia!
#NossaHistoria
#ComunidadeGREGOS

Vídeo de visita as obras (2015) dos Residenciais Tebas, Olimpia, Corinto e Atenas

Mas um dos arquivos q encontrei em um pendrive antigo que vale muito apena compartilhar! 
É um vídeo que fiz durante uma das visitas apos a retomada das obras dos condomínios Tebas, Olímpia, Corinto e Atenas. 
Pra quem não sabe, foi uma luta muito difícil e importante que travamos em Caucaia pelo direito a MORADIA DE 880 FAMÍLIAS. Quem é da comunidade e participou do movimento de luta naquele tempo, sabe o q estou dizendo. Quem não participou e mora hoje nos condomínios, é bom pra conhecer um pouco da historia de luta.
Agradeço mais uma vez ao Guilherme Sampaio por ter abraçado a nossa causa e por lutar conosco até hoje!

NOTA DO DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PELA SUSPENSÃO DO PROJETO DE USO DAS ÁGUAS DO LAGAMAR DO CAUÍPE

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAUCAIA
NOTA DO DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PELA SUSPENSÃO DO PROJETO DE USO DAS ÁGUAS DO LAGAMAR DO CAUÍPE

Ao Diretório Estadual do PT Ceará
Ao Governador Camilo Santana e
Parlamentares do PT Ceará

Prezados companheiros e companheiras de luta do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Ceará, Excelentíssimo Senhor Governador Camilo Santana, Deputados Estaduais, federais e Senador da República do PT Ceará,

O Partido dos Trabalhadores desde a sua criação vem se pautando pela defesa dos direitos humanos e fazendo o enfrentamento necessário para a promoção e defesa dos direitos da classe trabalhadora, especialmente defendendo as agendas progressistas e positivas dos movimentos sociais e demais seguimentos que construíram a identidade do nosso partido.
No Ceará, o nosso partido tem uma importante marca de protagonismo nas causas ambientais, na luta pela reforma agrária, apoio as lutas de acesso aos territórios indígenas e quilombolas, nas questões de gênero e das pessoas com deficiência, na questão da promoção étnica e racial, da juventude e na defesa da água e outras importantes áreas. Assim, o modo petista de governar deve estar alinhado a essas causas e bandeiras de luta, bem como deve ser encarado como a principal estratégia de planejamento e de implementação de um modelo de gestão compartilhada, norteado por um conjunto de princípios democráticos construídos ao longo da formação da nossa identidade partidária.
Nos últimos anos, temos assistido uma verdadeira guerra pelo acesso e uso da água. Uma luta por vezes silenciada mas que vem ganhando lugar de destaque em nosso Estado, especialmente pelo fato de nessa guerra, termos a clareza da atuação do Poder Público por vezes comprometida prioritariamente para atender aos anseios de uma indústria sedenta por água em detrimento das demandas legítimas de regiões, municípios e comunidades que vem sofrendo com falta dágua para o próprio consumo humano.
A ampliação no sofrimento do cearense, relativa a limitação de acesso aos recursos hídricos se dar especialmente pelo fato do nosso estado está atravessando o sexto ano de seca. Nossos reservatórios nunca estiveram com a sua capacidade tão baixa como estão agora. Acreditamos que não é somente a estiagem prolongada que tem gerado o esvaziamento nos nossos reservatórios, mas sobretudo o direcionamento da água para a indústria e para o agronegócio, base de uma política contraditória, e que investe os valores morais que acreditamos, especialmente pelo fato do fato de não atacarmos esse problema na sua raiz.
Do conjunto de municípios existentes em nosso estado, a estimativa é de que mais de 70% tenham decretado situação de emergência ou calamidade por conta dos efeitos provocados pela seca. Muitas das nossas cidades e comunidades estão sendo abastecidas pela operação pipa, que tem enfrentado problemas com denúncias ligadas a qualidade da água, fraude e ainda problemas com a redução de recursos para a sua manutenção.
Acreditamos que a atual política de gestão dos recursos hídricos no Ceará está em crise e gerando colapso no abastecimento, justamente pelo fato de não priorizar a água para as pessoas e para isso justificamos com alguns dados importantes agora.
A CAGECE tem cobrado uma tarifa extra do consumidor residencial caso não racione o uso da água. Até uma campanha capitaneada pelo Governo do Estado atribui somente aos consumidores residenciais a responsabilidade de poupar água por meio da Campanha “Cada gota conta”, enquanto que somente a Termelétrica do Pecém consome água suficiente para abastecer uma cidade de 600 mil habitantes e ainda ganha como bonificação do Estado do Ceará o desconto de 50% na cobrança de sua tarifa;
Os perímetros irrigados que sustentam o agronegócio também é uma verdadeiro ralo por onde a nossa água passa. Para exemplificar um caso concreto citamos o açude Banabuiú, que secou após as empresas que cultivam frutas para exportação terem consumido toda a sua água, além de terem contaminado por exemplo o aquífero Jandaíra, maior do Ceará com o uso de agrotóxicos.
No levantamento feito referente as outorgas concedidas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, autarquia vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará pudemos perceber tamanha contradição na atual política de gestão da água em nosso estado. Esses dados apontam que somente a Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi estejam consumindo 553 milhões de litros de água por dia. Já a AMBEV consome em nosso estado uma quantidade de 20 milhões de litros de água por dia. A mina de Itataia consome 23 milhões de litros de água por dia e o empreendimento Aquiraz Hotelaria sozinho, consome 6 milhões de litros de água por dia. Em nosso município, o que tem nos trazido bastante preocupações é o fato de somente as Termoelétricas e a Siderúrgica do Pecém estejam consumindo uma quantidade de 226 milhões de litros de água por dia.
É importante salientar que o Plano Nacional de Segurança Hídrica e o Plano Estadual de Segurança Hídrica do Estado Ceará prevê como diretriz norteadora das políticas de gestão e segurança hídricas a prioridade do fornecimento de água para o consumo humano e não para indústria, assim, não podemos aceitar inertes ou omissos que o nosso Estado, que passa por uma crise hídrica, continue dando as empresas, o direito de usar cerca de 61% de toda nossa água.
Em Caucaia, temos estado do lado da população que tem rejeitado o projeto de uso das águas do Lagamar do Cauípe, sobretudo por termos construído uma compreensão a partir das informações prestadas por técnicos e por documentos publicizados de que as águas do Cauípe seria mais uma vez para saciar a sede das indústrias do Pecém e não voltadas ao consumo humano de diversas comunidades que não estão sendo abastecidas sequer pelas ações de perfuração de poços profundos ou pela operação carro pipa.
Na área de influência direta do Lagamar do Cauípe, 27 comunidades estão desabastecidas de água. Um levantamento feito pela SOHIDRICA resultou num compromisso para a perfuração de de 36 poços, no entanto essa promessa vem sendo usada como uma espécie de pressão nas comunidades locais para que aceitem a implementação do Projeto de Uso das Águas do Lagamar do Cauípe, como condição para que os poços sejam efetivamente perfurados.
O mandato do nosso único vereador em Caucaia,  Vereador Weibe Tapeba, que também é o único indígena vereador pelo PT no Ceará tem se colocado ao lado das comunidades impactadas por esse empreendimento e tem dado visibilidade há uma série de dispositivos legais que estariam sendo frontalmente violados. Evidenciamos alguns desses pontos:
1 - O Lagamar do Cauípe constitui-se como sendo uma Área de Preservação Ambiental – APA, instituída pelo Decreto Estadual nº 24.957, de 05 de Junho de 1998. A obra ora questionada está em desacordo com o próprio decreto instituidor da respectiva APA, já que o Art.3°, VI, é taxativo ao asseverar que:
Art.3° Nas APAs do Lagamar do Cauípe e do Pecém, ficam proibidas ou restringidas:
VI – Qualquer forma de utilização que possa poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também, o despejo de efluentes, resíduos ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente.
2 – O projeto de uso das águas do Lagamar do Cauípe apresenta inconsistência também referente aos direitos de consulta as comunidades afetadas, especialmente pelo fato da própria SEMACAE, órgão gestor das APAs no Ceará, reconhecer tais comunidades como sendo comunidades tradicionais. No que tange aos direitos das Comunidades Tradicionais, o Estado Brasileiro reconheceu os direitos desses grupos sociais por meio do Decreto n° 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A referida norma legal, prevê em seu inciso X, do Art.1º do anexo Único, que “a promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses”, fato que lamentavelmente foi violado.
3 – Vale ressaltar que o Decreto Estadual instituidor da referida APA, assegura a instituição de um Comitê Gestor composto por instituições públicas e representantes da Sociedade Civil responsável pela gestão da respectiva Área de Preservação Ambiental – APA e que a informação repassada pela COGERH foi que o referido comitê não estaria funcionando e que por tanto não se manifestou sobre o referido projeto, o que também apresenta inconsistência jurídica no controle social e gestão de sua única instância gestão.
4 – Na Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Caucaia, perguntou-se sobre a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambienta – EIA – RIMA. A COGERH não confirmou se tais estudos foram realizados o que demonstra claro indícios de irregularidades, já que a legislação ambiental vigente assegura a necessidade de realização de tais estudos para demonstrar a sua viabilidade ambiental ou não.
5 – Ainda respectiva aos procedimentos de consulta, a Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho, assegura em seu Art.6° o direito a consulta prévia, livre e informada de todo o empreendimento suscetível de afetar tais comunidades, fato que vem gerando discussões, já que a COGERH e Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, realizou apenas reuniões informativas, sem o devido caráter de audiência pública, como a legislação ambiental prevê;
6 – O projeto também apresenta vícios de ilegalidade ao infringir a Instrução Normativa nº 01/2010, da própria SEMACE, prevê que:
Art.9º, §3º, Quando a localização de empreendimento for em município cujo território contenha terra indígena demarcada ou em processo de demarcação, a licença prévia só será emitida com a anuência da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Fato que merece elucidação formal, tendo em vista que o município de Caucaia possui duas Terras Indígenas (Tapeba e Anacé) e a FUNAI não tendo sido instada a emitir tal anuência, especialmente pelo fato de comunidades indígenas Anacé serem diretamente afetada pelo respectivo empreendimento, será mais uma evidência de violação a legislação vigente.
Doravante ao que foi exposto, solicitamos o acolhimento e apoio do nosso Diretório Estadual referente aos termos desta nota. Aos nossos parlamentares, rogamos pelo apoio a esta causa fazendo reverberar em todos os espaços possíveis palavras, gestos e ações concretas de defesa das comunidades afetadas por esse empreendimento. Ao Governador Camilo Santana, também militante do Partido dos Trabalhadores, rogamos pela imediata suspensão das obras do uso do Lagamar do Cauípe. As indústrias do Pecém possuem tecnologia e dinheiro suficiente para encontrar uma solução hídrica para saciarem a sua sede. O modo petista de governar ensina que o olhar de uma gestão petista deve priorizar as demandas da sociedade, por isso, olhe mais para as comunidades rurais do nosso município e garanta o acesso a água para elas.
Água para o Povo!       
Água para quem precisa!       
Somos todos e todas Cauípe!
Caucaia-CE, 29 de Novembro de 2017.
Atenciosamente,
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAUCAIA

Conversando com Lideranças do Lagamar do Cauípe

O efeito paneleiro

Por propina, Globo pode ter concessão cassada, diz Wadih Damous

Com base no Código Brasileiro de Comunicação, concessão pública pode ser suspensa caso haja crime; PT apresentou representação para que PGR apure notícia

A Rede Globo se tornou na última semana uma das personagens centrais no escândalo de corrupçãoque envolve a FIFA e é atualmente investigado nos Estados Unidos. Delação feita por um empresário argentino dá conta de que, ao lado de outros canais latino-americanos, a emissora teria pago US$ 15 milhões em propinas pelos direitos em transmissão das Copas de 2026 e 2030.

Caso confirmados os crimes, alerta o deputado  Wadih Damous, a emissora pode ter sua concessão pública suspensa ou até mesmo cassada, nos termos do Código Brasileiro de Telecomunicação. Tamanho é o alerta gerado pela delação, que o Partido dos Trabalhadores decidiu apresentar à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, Representação Criminal para que seja apurada oficialmente a notícia.

“Se aplicar tão somente o direito, a Globo pode ter sua concessão cassada”, afirma o parlamentar, lembrando que o Código prevê a suspensão ou mesmo cassação da concessão caso o meio de comunicação cometa crimes e/ou contravenções.

As regras sobre concessões públicas de TV e rádio também constam na Constituição de 1988. A falta de regulamentação, no entanto, faz com que muitas regras sejam infringidas sem as devidas penalidades.

Delator forneceu provas de negociações

O escândalo em que a emissora agora se vê implicada surge do testemunho de uma das principais testemunhas de acusação no julgamento de José Maria Marin, ex-presidente da CBF.

Segundo informações do jornal “Folha de S.Paulo”, o empresário argentino Alejandro Burazco afirmou em depoimento que a TV Globo, ao lado da mexicana Televisa e da empresa de marketing esportivo de que era diretor, a Torneos y Competencias, pagaram juntas US$ 15 milhões em propina ao ex-chefe do futebol argentino, Julio Humberto Grondona.

Burzaco deu detalhes de seu encontro com Marcelo Campos Pinto, responsável na Globo pela compra dos direitos de transmissões. Segundo a reportagem, o dinheiro teria sido depositado num banco suíço e há documentação numa troca de e-mails entre o empresário e o chefe-administrativo de sua empresa, Eladio Rodríguez, sobre o detalhamento dos pagamentos a cartolas brasileiros. O delator também detalhou como criou empresas e contratos falsos para realizar suas operações.

Para Damous, o modo como a investigação ocorre em Nova York poderia ser um parâmetro para as investigações contra a corrupção que ocorrem no Brasil. “Se a investigação seguir em frente aqui no Brasil como está seguindo lá fora, pode ser um grande passo. Pode ser um verdadeiro combate à corrupção”, afirmou.

Isso porque, segundo ele, enquanto no Brasil as delações não têm nenhuma base documental, o relato de Burzaco dá o caminho das pedras para que o Ministério Público possa embasar a investigação com provas, seguindo o rastro do dinheiro.

PT exige investigação profunda das denúncias

Em nota, a  Comissão Executiva Nacional do PT questiona o fato de as investigações ocorrerem há pelo menos três anos em países como a França, a Suíça e os Estados Unidos. “É inexplicável para o Brasil que o escândalo da FIFA seja investigado judicialmente nos Estados Unidos, na Suíça, na França e em outros países, há três anos, e tudo o que temos aqui seja uma suposta ‘investigação interna’ em que a Globo tenha apurado em silêncio e absolvido a si mesma”, diz o texto.

Para Wadih, a explicação está no fato de as investigações envolverem um dos maiores grupos de mídia do país. “O monopólio da Globo não deixa isso ser divulgado. Não sei porque a ‘Folha’ resolveu dar publicidade’. É uma notícia de altíssima relevância e só um jornal está divulgando”, diz ele. “Em relação à Globo, há uma blindagem”.

“Jornais da Europa dizem que o ‘epicentro’ do esquema criminoso é o Brasil. Mesmo assim, somos o único país que não investiga os crimes”, protestou o deputado  Paulo Pimenta em seu perfil no Twitter. “Sempre defendi que, enquanto o esquema CBF/Globo e o Sistema S no Brasil não forem investigados, a grande corrupção estaria preservada. Por que o dr. Janot e os Golden Boys nunca abriram uma Lava Jato do esquema CBF/Globo? Por que nenhuma investigação avançou no Brasil?”

O senador  Lindbergh Farias também registrou nas redes sociais sua indignação com a forma como o assunto é tratado pela imprensa brasileira. “Por que um escândalo desta proporção vai parar na seção de esportes do noticiário? Propina virou modalidade olímpica?”

“Será que a Rede Globo vai considerar a delação que a acusa de corrupção verdadeira, como considerou todas as demais delações verdadeiras até hoje? ”, questionou o deputado  Paulo Teixeira. 

A nota divulgada pela CEN conclama diretamente o Ministério Público a que não fique inerte diante de fatos que escandalizam a sociedade. Segundo a Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores, a abertura da investigação pode ter efeito pedagógico para toda a mídia brasileira.

“Em primeiro lugar, porque será respeitado o princípio da presunção da inocência, que a Globo sistematicamente atropela ao acusar, julgar e condenar Lula e o PT. Também será adotado certamente o equilíbrio editorial. Os argumentos da defesa e as eventuais provas de inocência da Globo não serão censurados no ‘Jornal Nacional’, diferentemente do que ocorre em relação ao PT, Lula e Dilma, que tiveram até a prisão pedida em editoriais e artigos de sua rede.”

“A Globo aprenderá também que, no devido processo legal, quem acusa tem de provar e ninguém pode ser condenado com base apenas em delações premiadas. E talvez aprenda, finalmente, que deve prestar contas de seus negócios à Justiça e de suas decisões editoriais ao público, pois, mesmo sendo uma empresa privada, opera, comercializa e lucra muito por meio de uma concessão que pertence ao país e não à família Marinho”, prossegue o texto.

Leia a íntegra da nota da Comissão Executiva Nacional do PT

Código e Constituição preveem contrapartidas em caso de violações

Os canais de televisão aberta no Brasil são concessões públicas. De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicação, isso envolve algumas contrapartidas e o direito de suspensão pelo governo brasileiro caso haja alguma violação.

Seria esse código que poderia resultar na suspensão da Globo. Mas, segundo André Pasti, membro do conselho-diretor da ONG Intervozes, outros interesses impedem que esses artigos sejam postos em prática. “Há um histórico de permissividade em relação às concessões de rádio e TV do Brasil”, diz ele.

A explicação passa pela composição do Congresso: ao menos 40 parlamentares são detentores de concessões televisivas em seu Estado. Assim, ele identifica negligência na obediência à legislação.

A própria Constituição prevê contrapartidas para esses canais, que são constantemente violadas. “Essas concessões públicas não podem ser objeto de oligopólio, devem respeitar a diversidade regional e apresentar uma programação educativa”, explica Pasti.

Esses artigos, no entanto, nunca foram regulamentados e são totalmente desrespeitados pela Globo e outros canais.

“Também vale ressaltar a hipocrisia dos meios de comunicação por pretensamente estarem numa agenda contra a corrupção na época do golpe e eles mesmos terem praticas de corrupção tão estruturais como essa”, pontua Pasti. 

Entenda o caso

Segundo Burzaco, a propina teria sido paga numa conta no banco Julius Baer, na Suíça, ao dirigente Julio Grondona, já falecido, e que foi homem forte do futebol argentino. À época das negociações, Grondona era também dirigente da Fifa e cuidava dos direitos de transmissão na América Latina.

Para que isso ocorresse, a Torneos y Competencias, de Buzarco, teria sido orientada pela Globo a criar uma subsidiária na Holanda, que funciona como paraíso fiscal para multinacionais, para receber a propina, antes de repassá-la a Grondona.

Depois do seu depoimento, rico em detalhes, será possível agora rastrear todo o percurso do dinheiro – da Globo, na Holanda, para a Torneos y Competencias, também na Holanda, e depois para a conta de Grondona, na Suíça.

A Polícia Federal abriu, em 2015, uma investigação sobre os contratos da CBF com a Gobo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro há décadas.

Segundo a acusação das autoridades norte-americanas, a Traffic, empresa de marketing esportivo do empresário brasileiro J. Hawilla, pagava como suborno a Marin e a outros dois dirigentes da CBF R$ 2 milhões por ano pelos direitos de transmissão da Copa do Brasil. A Traffic, então, revendia esses direitos para emissoras brasileiras.

Um desses dirigentes era, provavelmente, Ricardo Teixeira. Por décadas, ele coordenou por parte da CBF a aliança com a Globo. No caso específico do Campeonato Brasileiro, que não está sob investigação do FBI pelo que se sabe até aqui, não havia uma empresa intermediária como a Traffic.

Por anos, a CBF organizava a competição e a própria Globo comprava diretamente os direitos de transmissão, junto ao Clube dos 13, entidade que reunia diversos clubes do futebol brasileiro.

Da Redação da Agência PT de Notícia

Deputada Federal Luiziane Lins visita o PT Caucaia

LAGOA DO CAUÍPE

DENUNCIE! DISQUE 100

Roda de Conversa e Filiação ao Partido dos Trabalhadores

Roda de Conversa boa e animada, onde fizemos novas filiações ao Partido dos Trabalhadores.
Em pauta:
Os retrocessos cometidos pelo golpista Temer contra os trabalhadores; Eleições 2018 e o Voto Consciente.
Filie-se ao PT!

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Mais de meio MILHÃO de reais para a construção do Posto de Saúde do Marechal Rondon - Caucaia

Estive ontem (30) no Tebas conversando com os moradores sobre a emenda parlamentar que consegui no valor de R$512 MIL REAIS, mais de meio MILHÃO de reais, para a construção do Posto de Saúde que atenderá os moradores do Marechal Rondon -Caucaia e as Comunidades dos Gregos e Cajueiros, que estão descobertas. 

Victor Vidal fala da Emenda Parlamentar para a construção do Posto de Saúde e sobre o Abaixo Assinado pedindo asfalto para Rua Idealista.

O posto será construído em um terreno próximo da comunidade e logo deverá iniciar o processo de licitação.
E também, sobre o ABAIXO ASSINADO que eu estou passando nos condomínios pelo ASFALTO da Rua Idealista que esta em péssimas condições e danificando carros e motos de quem precisa passar diariamente aqui.

Eu já havia solicitado o asfalto para a Rua Idealista e Rua Santa Luzia em 2016 e voltei a pedir novamente no inicio desse ano de 2017. 

A prefeitura respondeu como vocês podem ver na foto do documento, e agora vamos reforçar a cobrança do asfalto com esse abaixo assinado.

Agradeço a todos que já assinaram e eu continuo pegando as assinaturas dos moradores. Quem não assinou me procure para assinar!
Sobre um boato que tem umas pessoas querendo derrubar os muros dos condomínios, DIGO E REAFIRMO... EU, VICTOR VIDAL, SOU CONTRA!!
A comunidade precisa caminhar pra frente e não para traz!

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Luta por moradia em Caucaia

Relembrando a nossa participação na luta pelo direito a moradia das 880 famílias da comunidade dos Gregos em Caucaia. Com muita luta e contando com o apoio importante do Guilherme Sampaio e Dr Oscar, saímos vitoriosos.

Confira o vídeo.



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Veja onde o eleitor deve realizar a biometria em Caucaia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Para facilitar a realização da sua biometria agora são quatro pontos: Cartório Eleitoral de Caucaia; Liceu de Caucaia; Colégio Rubens Vaz e o Grêmio Recreativo.
Se o eleitor não realizar a biometria, não poderá votar nas próximas eleições e terá o título e o CPF cancelados e perderá benéfico do Governo Federal, como o Bolsa Família.
Você poderá tambem agendar pelo número 148.

Dia do Professor

MPCE pede afastamento de secretária de Educação de Caucaia

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) entrou com um pedido liminar de afastamento da secretária de Educação de Caucaia, Lindomar Soares, por ato de improbidade administrativa. O órgão acusa a gestora de celebrar contrato “lesivo” de R$ 5, 2 milhões sem licitação com um escritório de advocacia do Estado do Piauí e pede sua anulação.

O pedido de afastamento já foi distribuído, mas ainda não foi julgado.

O objetivo do contrato seria a “recuperação de créditos oriundos do não repasse pela União Federal de valores devidos ao município de Caucaia, decorrente da subestimação do valor mínimo nacional”.

O Ministério Público argumenta, porém, que o pagamento milionário, sem licitação, ao escritório não se justifica porque a cidade conta com a Procuradoria Geral do Município, com procuradores “devidamente providos por concurso público, organizados em carreira” e, também, atuando como professores universitários, “estando perfeitamente aptos a ingressar com as referidas ações em favor do município de Caucaia sem custos extras”.

A promotora autora da ação, promotora Margarida de Carvalho Barbosa, ainda destaca no documento que “o objeto do contrato não é singular nem o escritório contratado é o único no País a prestar tal serviço, não justificando a inexigibilidade de licitação”, além de outras irregularidades.

A secretária afirmou que ainda não foi notificada sobre o processo e que tomou conhecimento dele por meio das redes sociais e da imprensa. Mesmo assim, já marcou uma reunião com a equipe de licitação da Prefeitura e com a procuradora do município Regina Gonçalves na próxima segunda-feira, 16, para tratar sobre o assunto.

“Se houver indício de qualquer regularidade, tomaremos todas as medidas cabíveis para a correção”, esclareceu. Ela destacou, ainda, que nenhum recurso público foi gasto com o contrato e que o escritório só receberia se ganhasse as ações, de acordo com os valores recuperados.

Outro contrato

No mês passado, a Prefeitura de Caucaia suspendeu contrato similar no valor de R$ 12 milhões, também sem licitação, com um escritório de Pernambuco. O objetivo era a recuperação de royalties devidos ao município pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Embora tenha afirmado que tudo acontecia dentro da lei, o secretário de Finanças Marcus Mota disse que decidiu anular por causa da repercussão que o caso ganhou, inclusive na Câmara Municipal.

Fonte: Opovo

Nova PNAB um retrocesso para ACS e ACE

Converse com seus companheiros sobre a "nova" PNAB e entenda porque isso é um retrocesso para a nossa categoria. SIGA AS NOSSAS REDES SOCIAIS: INSTAGRAM: victor.vidal.oficial facebook.com/VictorVidal13 TWITTER: @victorrvidall

UPA da Jurema

Visitei a obra da UPA da Jurema, onde se encontra a todo vapor e com previsão de entrega em outubro/2017.
Muito importante a população fiscalizar as obras do município.

Dia Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias

Pode faltar tudo! Menos a alegria e a felicidade de estarmos juntos! Dificuldades irão sempre existir, mas se estivermos juntos conseguiremos superar tudo!
Um forte abraço em todos os ACS e ACE!!

Me segue!

Bom dia!

CIRO, ESTA MAIS PRA VICE OU MINISTRO

Para as eleições de 2018 muitos nomes tentam aparecer a todo custo como uma opção salvadora da crise política e econômica que o país vive.
Nomes como Bolsonaro, Doria e Ciro, fazem força para aparecer como candidatos presidenciáveis.
Enquanto o Lula, aparece liderando as pesquisas e vencendo em todos os cenários para a disputa presidencial.
E por mais que o Ciro force a barra para tentar subir nas pesquisas, participe de debates e entrevistas apontando possíveis soluções para determinados assuntos de interesse do país, e tente polemizar outros, Ciro ainda não tem o essencial para chegar a ser presidente do Brasil. Falta o povo querer!
Ciro, ainda está mais para ministro do quê presidenciável. Podendo, vir a ser um dos nomes a serem debatidos para vice de Lula.

#LULA2018!

Victor Vidal

Fardamento para ACE e ACS de Fortaleza

Apos os servidores pressionarem a gestão por fardamento sai a publicação, no Diario Oficial do Município de Fortaleza, informando sobre o contrato com a empresa que irá confeccionar o fardamento dos servidores da categoria de Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.

Esse movimento de reivindicação partiu da propria categoria junto a gestão e que lamentavelmente o sindicato vinha fechando os olhos.

Não é a primeira vez em que a categoria se organiza e vai a luta em busca dos seus direitos. Em Caucaia, conquistas importantes tem acontecido fruto da organização interna dos trabalhadores, onde o sindicato aparece apenas para figurar como entidade representativa.

Confira o texto do DOM:

DOM 06/07/2017: EXTRATO - CONTRATO Nº 127/2017 – SMS - PROCESSO Nº P671413/2017 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA O. FILIZZOLA & CIA. LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 61.182.424/0001-09. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO, PARA OS FUNCIONARIOS

QUE TRABALHAM COM O CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTES SANITARIOS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL

DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2016 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2017, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO.

Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 309/2016 e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 69/2017, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.

Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 23.883,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e três reais). Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data: Fortaleza/Ce, 19 de junho de 2017. Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS - Joana Angélica Paiva Maciel. O. FILIZZOLA & CIA. LTDA - Luiz Borges

de Carvalho.

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 127/2017 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa O. FILIZZOLA & CIA. LTDA., cujos preços, especificações e quantitativos estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n°. 309/2016.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

RELATÓRIO - PE 309/16

EMPRESAS VENCEDORAS:

O. FILIZZOLA & CIA. LTDA. - CNPJ: 61.182.424/0001-09

ENDEMIAS TOTAL

LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. P. UNIT (R$) QTDE P. TOTAL (R$) QTDE P. TOTAL (R$)

5 1

CINTO DE NYLON PARA OSPROFISSIONAIS

DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E

PROFISSIONAIS DO CONTROLE DE ENDEMIAS,

CONFECCIONADO EM CORREIA DE

NYLON DE FORMA PLANA, TENDO NO MINIMO

900MM E NO MAXIMO 1400MM DE COMPRIMENTO

(CONFORME TAMANHO DA CALÇA),

COM 35MM DE LARGURA E 2,5MM DE

ESPESSURA, COM FIVELA (DE ROLETE) E

PONTEIRA PRATEADAS MARCA: FILIZZOLA

PC 12,57 1.900 23.883,00 1.900 23.883,00

VALOR TOTAL POR ÓRGÃO R$ 23.883,00 R$ 23.883,00

2.DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO:

2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão ser entregues no endereço relacionado

abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 17h00min, ou em outro local previamente indicado

pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados

a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos deverão estar rigorosamente de acordo com

as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não observância dessas condições, implicará na não

aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.

LOCAL DE ENTREGA

ORGÃO / ENTIDADE ENDEREÇO

Célula de Vigilância Ambiental de Riscos Biológicos - CEVAM Rua Betel 2.980 - Maraponga, CEP: 60741-280, Fortaleza, Ceará

Célula de Assistência Farmacêutica - CELAF

BR 116 (Parque Empresarial - Galpão 09 e 10) 2.555 (Km 6) - Cajazeiras,

CEP: 60817-2009, Fortaleza, Ceará

2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do término

do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao

recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as

especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de

recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas

foram atendidas e, conseqüente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de

desconformidade.

Novos horários nas linhas de ônibus de Caucaia

Empresa Vitoria informa que a partir de segunda(31/07) estará

com alterações horárias nas linhas Metropolitanas e Urbanas listadas abaixo. Confira os novos horários em www.evitoria.com.br/rotas

E se...?

A Polícia Federal não está monitorando a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima na Bahia --para fiscalizar se ele está se deslocando de sua residência ou tendo contato com outros investigados e seus familiares, por exemplo.

Boa noite!

ATUALIZANDO SOBRE O POSTO DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DOS GREGOS E COMUNIDADE DOS CAJUEIROS - CAUCAIA

ATUALIZANDO SOBRE O POSTO DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DOS GREGOS E COMUNIDADE DOS CAJUEIROS - CAUCAIA

Depois de conquistarmos o direito á casa própria, continuo na luta para conquistarmos outros direitos e serviços importantes para a nossa comunidade.
Em 2015, consegui uma emenda parlamentar no valor de R$512 MIL REAIS através do deputado Federal Odorico Monteiro, para a construção de um Posto de Saúde para a nossa comunidade.
Em 2017 o recurso foi liberado para a Prefeitura de Caucaia e no dia 22/03/17, estive acompanhando a visita do Secretario de Saúde de Caucaia, Dr Moacir, no terreno ao lado do Tebas para ver as condições do local, onde posteriormente, enviou no dia 06/04/17 um técnico ao local para fazer a verificação do terreno.

Conversei no inicio dessa semana (24/07) com o técnico da Secretaria de Saúde, que informou que logo dará inicio a licitação, assim que a documentação for liberada pelo cartório.

Sobre o asfalto das ruas Idealista e Himalaia, já fiz a solicitação a prefeitura que respondeu no oficio ( https://victorvidal13.blogspot.com.br/…/resposta-de-solicit… ), agora é aguardar a prefeitura atender ao pedido.

Binário do Vila Manoel Sátiro

Reunião com a equipe da Etufor, onde foi apresentado o Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT) para o binário do Vila Manoel Sátiro, conquista da comunidade através do mandato do vereador Guilherme Sampaio.
É o mandato popular cuidando da comunidade!
#verGuilherme
#MandatoPopular
#VilaManoelSatiro

LUTA POPULAR POR MORADIA

Já se passou 4 anos... o tempo voa!
Em 2013, fizemos uma grande manifestação pelas ruas do Centro de Fortaleza em direção da Superintendência da Caixa Econômica. 
Tempos de luta da nossa comunidade!!
Nas fotos alguns dos nossos guerreiros e guerreiras que lutaram pelo seu sonho de ter a sua casa, o nosso companheiro Luis que não esta mais entre nós (saudades!) e o cara que abraçou a nossa causa, Guilherme Sampaio.
Os anos podem passar, mas ninguém vai esquecer que mais de 800 famílias lutaram pelo seu direito a moradia e saíram VITORIOSOS!
Que a nossa comunidade nunca esqueça a sua historia!

Feliz Dia do AMIGO!

Pedidos de filiação ao PT crescem após condenação sem provas de Lula

Desde a notícia da sentença de Moro, partido recebeu mais de 3 mil pedidos apenas pela internet, mostrando que a resistência aos ataques segue firme

Nem os ataques diários na mídia e nas redes sociais nem a perseguição política conseguem encobrir que o povo sabe que o Partido dos Trabalhadores é o partido que realmente luta ao seu lado todos os dias.

Provas disso são a crescente aprovação ao PT, que hoje lidera na preferência partidária com 18%, segundo o Datafolha, e o crescente número de pedidos de filiação que tem recebido nos últimos dias.

Desde a condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da decisão arbitrária do juiz Sérgio Moro, no dia 12/7, até a manhã desta segunda-feira (17), o Partido dos Trabalhadores recebeu 3.127 pedidos de filiação.

Os números foram contabilizados a partir de pedidos feitos apenas a partir da ferramenta disponibilizada pelo PT no site oficial.

Os números atestam não apenas o papel da aguerrida militância do PT em resistir aos ataques frequentes contra sua principal liderança, mas também que as trabalhadoras e os trabalhadores conseguem enxergar além da narrativa golpista.

O povo sabe que o Brasil cresce com o Partido dos Trabalhadores. O povo sabe que Lula é quem sabe fazer, já fez e pode fazer de novo.

Um dia após a notícia da condenação, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, já havia ressaltado, em coletiva de imprensa realizada na sede do partido, em São Paulo, que as injustiças sempre foram o motor do Partido dos Trabalhadores.

“Foi pela injustiça com o povo brasileiro que o PT chegou ao poder”, lembrou ela, ressaltando que a sentença do juiz Sérgio Moro não tem base legal.

Os pedidos de filiação estão em processo de aprovação. Neste processo, o interessado deve assistir ao vídeo da Escola de Formação, que explica sobre o PT, e também responder responda ao e-mail de confirmação. Após estes procedimentos, é preciso aguardar prazo de sete dias para impugnação.

Por Redação da Agência PT de Notícias